| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | O dano existencial e a incorporação no direito administrativo brasileiro | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Coelho, Renato Gustavo Alves |
 | 2022 | Aplicação da anterioridade tributária e vigência da Lei Complementar nº 190/2022 sob a análise da aplicação sistemática de precedentes | Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Santos, Yasmim Beatriz Silveira |
 | 2022 | A Lei de Improbidade Administrativa e as mudanças implementadas pela Lei n° 14.230: uma análise a luz do direito fundamental a probidade administrativa e do princípio da retroatividade da norma mais benéfica | Abade, Denise Neves; Andrade, Ticiane Carvalho |
 | 2022 | Sistema de injustiça criminal e o tratamento conferido à violência sexual contra a mulher superando desigualdades de gênero na busca por dignidade | Cordeiro, Nefi; Silva, Luciana de Araújo |
 | 2022 | Equidade e meio ambiente: o ecofeminismo como vertente para a inclusão das mulheres no debate político brasileiro | Machado, Monica Sapucaia; Galvão, Mara Augusta Ferreira Cruz |
 | 2022 | O registro civil de pessoas naturais enquanto ofício de cidadania no âmbito da tutela da liberdade de gênero dos trangêneros | Aguiar, Tatiana Cristina de; Lopes, Renata Maria Capela |
 | 2022 | Margens de preferência para produtos e serviços nacionais em licitações públicas: incentivos e desincentivos para captura do regulador | Conti, Thomas; Silveira, Luis Felipe Dalmedico |
 | 2022 | Democracia e jurisdição constitucional: a constituição enquanto fundamento democrático e os limites da jurisdição constitucional como mecanismo legitimador de sua atuação | Abboud, Georges; Braga, Alessandro Batista |
 | 2022 | Aplicação do dolo específico em ato de improbidade administrativa na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul | Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Hernandes, Wellison Muchiutti |
 | 2022 | Direito de imagem: atuação do judiciário diante da violação desse direito | Gomes, Rodrigo Portela; Gahyva, Raphaelle Aquino Castrillo Reiners |
