| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2021-02 | Os limites da responsabilidade civil das facilitadoras de pagamentos nos bussiness-to-consumer: a tutela jurídica frente aos danos causados por empresas estrangeiras de jogos online ao consumidor brasileiro | Vieira, Danilo Porfírio de Castro; Montenegro, Brunna Antunes |
 | 2021-02 | (IM)possibilidade de caracterizar o inadimplemento confessado de ICMS em operações próprias como crime de apropriação indébita tributária | Carvalho, Marilia Araujo Fontenele de; Santos, Felipe Sodré Farias dos |
 | 2021-02 | Lavagem de dinheiro – análise da criminalização e tipicidade da conduta de autolavagem à luz do Código Penal Brasileiro | Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Nepomuceno, Ana Manuela Oliveira |
 | 2021-02 | Sistema brasileiro de precedentes: uma análise do efeito vinculante dos precedentes sob o ponto de vista da cultura da litigância no âmbito do Superior Tribunal de Justiça | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Lima, Carolina Silva |
 | 2021-02 | A reposição ao erário de valores pagos indevidamente pela administração pública federal: a aplicação da boa-fé como vetor orientativo para a consecução da proteção à confiança | Marques, Raphael Peixoto de Paula; Lima, Harlem Souza |
 | 2021-02 | Lesões aos princípios da administração pública pelo assédio moral - improbidade administrativa | Carneiro, Rafael de Alencar Araripe; Ferreira, Fernanda Coelho |
 | 2021-02 | Âmbito de abrangência da lei maria da penha e a necessária comprovação da vulnerabilidade da vítima mulher no contexto da violência de gênero | Peixoto, Maria Gabriela Viana; Paiva, Diego Julião Vianna |
 | 2021-02 | Responsabilidade civil nos casos de adultério à luz da teoria dos punitive damages | Vieira, Danilo Porfirio de Castro; Antunes, Bruno Zabeu |
 | 2021-02 | Responsabilização civil do empregador diante de acidente no teletrabalho | Lourenço Filho, Ricardo; Schmidt, Diogo de Abreu |
 | 2020 | A aplicabilidade da convenção internacional dos direitos da pessoa com deficiência relacionadas aos direitos fundamentais da acessibilidade no estado do Piauí após seu status de emenda a constituição | Bachur, João Paulo; Jacobina, Hélder Sousa |
