| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | O Ministério Público na promoção do direito à educação: um estudo de caso sobre a atuação do Ministério Público do Acre em duas escolas-piloto | Quintas, Fábio Lima; Pimentel, Diana Soraia Tabalipa |
 | 2023 | O princípio da vedação ao enriquecimento sem causa do Estado na declaração de nulidade dos contratos administrativos | Pereira, Flávio Henrique Unes; Carvalho, Arthur Porto |
 | 2023 | Dos limites à implementação do direito à saúde pelo poder judiciário | Oliveira, Gustavo de Assis |
 | 2023 | Repercussão geral como pressuposto para a admissibilidade do recurso extraordinário | Andrighi, Nancy; Nascimento, Maria Romana Gomes do |
 | 2023 | A responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de depressões na pavimentação de vias públicas | Mineiro, Ewerton Azevedo |
 | 2023 | O Princípio da Capacidade Contributiva no Sistema Tributário Nacional | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Oliveira, Rafael Fernandes Machado de |
 | 2023 | Finalidade essencial nas instituições assistenciais: princípio da proporcionalidade na imunidade tributária e repercussões no IPTU | Yang, Su Yun |
 | 2023 | Acordo Extrajudicial homologado por sentença: aplicabilidade e benefícios | Garcia, Katiucia; Ojeda, Helyse Aparecida Santos |
 | 2023 | Direitos e deveres do apenado | Pinto, Lucy Vieira da Silva |
 | 2023 | O acesso à justiça e o jus postulandi advogado: imprescindível, sim; indispensável, não | Ximenes, Júlia Maurmann; Barros, Janete Ricken Lopes de |
