| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | Alíquota Ad Rem no Setor de Bebidas Frias | Maciel, Everardo; Lopes, Silvânia Gonçalves |
 | 2023 | A possibilidade de múltiplas heranças a partir do reconhecimento da multiparentalidade | Carvalhal, Ana Paula; Bontempo, Eduardo Henrique Silva |
 | 2023 | Princípios da Legalidade e da Eficiência Consubstanciada na Inexigibilidade de Licitação em Contraponto com Função de Fomento Estatal | Ximenes, Julia Maurmann; Dias, Rodrigo Ferreira |
 | 2023 | O patrimônio cultural municipal na Constituição Federal de 1988 e o tombamento compulsório como ato para preservação de imóveis nos municípios | Figueiredo Júnior, Hélio Rodrigues |
 | 2023 | Improbidade administrativa por inobservância ao dever de licitar | Machado, Marcela Silva |
 | 2023 | Teoria do Fato Consumado: uma abordagem crítica da evolução doutrinária e jurisprudencial | Banhos, Isabel Rodrigues Paes de Andrade |
 | 2023 | O julgamento de crimes políticos pelo Tribunal do Júri | Brandão, Guilherme |
 | 2017 | “Insider trading” no Brasil: uma análise dos julgamentos administrativo e penal e suas repercussões em controladores, administradores, acionistas e externos | Athayde, Amanda; Melo, Leonardo Freire de |
 | 2018 | A natureza jurídica do Crime de Responsabilidade sob o enfoque das competências Legislativas estabelecidas na Constituição Federal de 1988 | Pinheiro, Victor Marcel; Lopes, Edvaldo Evangelista |
 | 2018 | Valoração dos danos morais | Porfírio, Danilo; Sarausa, Jonathan Jones Silva Santos |
