| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2024 | Fundamentos político-criminais para uma teoria da compensação penal brasileira: proposta de instrumento para a aplicação prática ajustada do instituto | Ferreira, Carolina Costa; Silva, Gabriel Braga |
 | 2024 | O papel do Tribunal de Contas da União no controle de resultados da vacinação contra COVID-19 no Brasil | Filha, Manuelita Hermes Rosa Oliveira; Maia, Deíla Barbosa |
 | 2025 | O ANPP como instrumento de acesso à justiça: eficácia, limites normativos e desafios da justiça penal negociada | Bello Filho, Ney de Barros; Nishiyama, Hélio |
 | 2025 | A técnica decisória da minorante inominada: a (in)validade da flexibilização judicial da pena mínima | Garcia, Rafael de Deus; Silva, Diego Medeiros da |
 | 2025 | A desnecessidade de tipificação específica para o crime de estupro virtual | Garcia, Rafael de Deus; Barbosa, Carlos Alberto Pereira |
 | 2025 | A incidência do princípio da insignificância nas ações de improbidade administrativa com o advento da Lei 14.230/2021 | Ferreira, Pedro Victor Porto; Lima, Ana Beatriz Pereira |
 | 2025 | A adoção da perspectiva de gênero nos julgamentos de crimes de violência contra as mulheres na Justiça Militar da União: estudo de casos sobre a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero na Justiça Castrense Federal | Machado, Mônica Sapucaia; Piloni, Caroline de Paula Oliveira |
 | 2025 | Relação entre efetividade do controle preventivo de constitucionalidade e decisões do Supremo Tribunal Federal | Cavalcante Filho, João Trindade; Sampaio, Bruno Ávila da Mata |
 | 2022 | A confissão no acordo de não persecução penal: uma análise de suas consequências para o Direito Eleitoral | Galvão, Danyelle da Silva; Handar, Yasmin Brehmer |
 | 2025 | Investimento financeiro do serviço nacional de aprendizagem industrial em startups como instrumento de colaboração ao desenvolvimento | Borges, Leonardo Estrela; Sacco, Artur Henrique Nunes |
