| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2025 | Privilégios do Estado na execução fiscal | Deligne, Maysa de Sá Pittondo; Peres, Sérgio Bomfim Monteiro |
| 2025 | A admissibilidade da captura de tela como prova digital no processo penal: parâmetros legais, constitucionais e convencionais para a sua admissibilidade e valoração | Abade, Denise Neves; Pasetto, Tayane Couto da Silva |
| 2025 | Ransomware e infraestrutura críticas: análise sobre o vazio legal penal no Brasil a partir do caso Colonial Pipeline | Aras, Vladimir Barros; Nepomuceno, Ana Manuela Oliveira |
| 2025 | Cashback e justiça tributária: uma análise da EC Nº 1132/2023 e da LC Nº 214/2025 à luz da equidade na tributação sobre o consumo | Abade, Denise Neves; Noleto Júnior, Antino Correa |
| 2025 | O conceito de insumo para PIS/COFINS no Transporte de Cargas: uma análise da Jurisprudência do CARF à luz dos critérios de essencialidade e relevância | Allegretti, Ivan; Luz, Jason Costa |
| 2025 | Energia Eólica Offshore no Brasil: viabilidade econômica e desafios regulatórios para a expansão sustentável da fonte | Faria, Ricardo Moura de Araujo; Rosa, Wagner |
| - | O grande sertão no direito brasileiro: da omissão constitucional e normativa à proteção do cerrado no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade | Cirne, Mariana Barbosa; Leal, Sara Pereira |
| - | Precedentes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos territórios sobre fornecimentos de órteses para tratamento de assimetrias cranianas por planos de saúde: uma análise da coerência e do dever de autorreferência | Filho, Roberto Freitas; Lobo, Alfredo Ribeiro da Cunha |
| 2025 | O controle de admissibilidade de pecs sob a ótica do devido processo legislativo | Bezerra, Felipe Portela; Santos, Ruggiero Nicolau Caio |
| 2025-12-17 | Segmentação algorítmica de consumidores na saúde suplementar: discriminação em decisões automatizadas e limites da proteção jurídica | Wimmer, Miriam; Freitas, Rodrigo Alves de |
