| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2011 | Princípios e prova no processo administrativo fiscal. | Valadão, Marcos Aurélio Pereira; Gonçalves, Danuza Bento |
 | - | A responsabilidade penal da pessoa jurídica | Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo; Otsuka, Walter Tiyozo Linzmayer |
 | 2012 | Descumprimento do disposto no art. 14 da lei complementar n. 101/2000. | Paiva, Paulo Frederico Rodrigues; Vidi, Paulo Ricardo |
 | 2010 | A não-tributação das férias proporcionais e o respectivo terço constitucional por imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Hable, José; Favreto, Fabiana |
 | 2011 | A importância do planejamento tributário nas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica | Meira, Liziane Angelotti; Gonçalves, Ed Wilson Antonio |
 | 2009 | Saque fraudulento em conta corrente de depósito e incidência de IOF | Meira, Liziane Angelotti; Branco, Edilson Santana |
 | 2010 | Imposto sobre a renda da pessoa física: distorções jurídicas nos princípios constitucionais. | Faber, Frederico Igor Leite |
 | 2015 | Os critérios axiológicos na jurisdição constitucional brasileira como mediadores da tensão entre liberdade e intimidade | Ciarlini, Álvaro Luis de Araújo; Quintiere, Víctor Minervino |
 | 2015 | A proposta de emenda constitucional por iniciativa popular legitimada pela soberania popular. | Silva, Diego Batista |
 | 2015 | Princípios constitucionais de garantia ao contribuinte instrumentalizadores do processo administrativo tributário | Santana, Hadassah Laís; Franco Junior, Nilson José |
