| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012-10 | A regulação da defesa da concorrência no setor elétrico brasileiro | Jacques, Carlos; Fukushima, Ticiane Ushicawa |
 | 2011 | A repercussão geral como instrumento de efetivação do princípio da prestação jurisdicional célere | Ximenes, Júlia Maurmann; Lopes, Venância Medina |
 | 2021 | O direito fundamental à saúde, ativismo judicial e judicialização: à luz dos precedentes do STF sobre fornecimento de medicamentos sem registro e de alto custo | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Oliveira, Luiz Gustavo Caratti de |
 | 2021 | Formalidades do procedimento licitatório: a função da tutela penal diante de irregularidades | Salvador Netto, Alamiro Velludo; Berlandi, David Luiz Pereira |
 | 2021 | As respostas da jurisdição constitucional brasileira em momentos de crise: jurisprudência da crise no brasil (?) | Cortez, Rafael de Paula Santos; Bitencourt, Najara Loureiro |
 | 2021 | Dissolução parcial nas sociedades limitadas análise econômica sobre a apuração de haveres antes e após o CPC de 2015 | Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Garcia, Sérgio Roberto |
 | 2021 | Corrupção privada uma análise do bem jurídico tutelado à luz da intervenção mínima | Netto, Alamiro Velludo Salvador; Madeira, Patricia Queiroz |
 | 2021 | Mediação no contrato individual de trabalho: análise de sua efetividade como instrumento de política pública e justiça social | Batista, Renato Oliveira |
 | 2021 | A personificação dos entes dotados de inteligência artificial como possibilidade de lhes atribuir responsabilidade civil | Doneda, Danilo; Bezerra, Carlos Eduardo Gonçalves |
 | 2021 | ITBI e progressividade fiscal: análise à luz dos princípios da capacidade contributiva e da igualdade tributária | Cortez, Rafael De Paulo Santos; Grossi, André Dechichi |