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Título: Judicialização, ativismo judicial e direitos constitucionais no Brasil
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Vieira, Hector Luís Cordeiro
Borges, André Kenji Moreira
Palavras-chave: Direito Constitucional;Ativismo Judicial;Ativismo Judicial, Aspectos Teóricos;Judicialização, Brasil;Cidadania;Separação dos Poderes;Direito Comparado
Data do documento: 2014
Editor: IDP/EDB
Citação: BORGES, André Kenji Moreira. Judicialização, ativismo judicial e direitos constitucionais no Brasil. Brasilia:IDP/EDB, 2014. 53p. Monografia( Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.
Resumo: As expressões judicialização da política e ativismo judicial têm merecido diversos estudos na ciência do Direito, na atualidade. Esses temas, entretanto, não são novos, aparecendo no cenário jurídico desde o século XIX, como acontecia nos Estados Unidos, onde a Suprema Corte tomava decisões a respeito dos problemas sociais do país, garantindo determinados direitos às minorias. Depois da Segunda Guerra Mundial, com a organização de Estados Democráticos de Direito em todos os continentes e elaboração de Constituições rígidas, o controle constitucional tornou-se uma realidade, abrindo caminho para o protagonismo do Poder Judiciário. Assim, o objetivo geral deste estudo é analisar o alcance da judicialização e do ativismo judicial no Brasil, em relação à defesa dos direitos sociais elencados na Constituição de 1988. Trata-se de uma revisão bibliográfica, baseada em livros da área de Direito Constitucional, artigos publicados em revistas especializadas e sítios eletrônicos institucionais, além da jurisprudência emanada dos tribunais, principalmente do Supremo Tribunal Federal (STF). O protagonismo do Poder Judiciário no Brasil, ocupando espaços deixados pelos demais poderes justifica a análise dos temas abordados no estudo, concluindo-se que o STF nada mais tem feito do que cumprir suas atribuições constitucionais e, ao fazê-lo, tem incomodado o Executivo e o Legislativo, historicamente ineficazes e omissos diante dos direitos da sociedade brasileira.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1665
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