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Autor(es)
2012
A legitimidade do poder normativo das agências reguladoras: análise a partir do princípio constitucional da separação de poderes.
Roman, Flávio José
;
Lustosa, Jorge Carlos Silva
2013
Inovações no ordenamento jurídico introduzidas por resoluções da ANEEL: em que medida os critérios de seleção da resolução ANEEL 343/08 estão em conformidade com o princípio da legalidade.
Roman, Flávio José
;
Gardino, Leonardo Marotta.
2012
Regulação e direito do usuário de energia elétrica.
Roman, Flávio José
;
Oliva, Eduardo Fróes Ribeiro de
2021
A prova no processo administrativo previdenciário
Roman, Flávio José
;
Santos, Vânia Pontes
2012
Da natureza autônoma e da existência de Inconstitucionalidade parcial na resolução ANEEL n.° 63/2004
Roman, Flávio José
;
Piau, Leandro Henrique Peres Araujo
Busca facetada
Autor
1
Gardino, Leonardo Marotta.
1
Lustosa, Jorge Carlos Silva
1
Oliva, Eduardo Fróes Ribeiro de
1
Piau, Leandro Henrique Peres Araujo
1
Santos, Vânia Pontes
.
próximo >
Assunto
2
Agência Reguladora
2
ANEEL - Agência Nacional de Energ...
2
Regulação
1
Agências Reguladoras
1
Agências reguladoras
.
próximo >
Data de Publicação
3
2012
1
2013
1
2021