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MONOGRAFIA_Rebecca de Souza Paiva.pdf.jpg2016-09-09Supremocracia e a efetivação dos direitos fundamentais: o paradoxo entre democracia e constitucionalismo.Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Paiva, Rebecca de Souza
Artigo_Paulo Roberto Cardoso.pdf.jpg2016-08-16A responsabilidade civil do candidato por eleição suplementarReis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Cardoso, Paulo Roberto
Artigo_Thaise Pereira de Sousa.pdf.jpg2016-08-16Direito a personalidade de gênero para crianças portadoras de hermafroditismo no Brasil.Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Sousa, Thaise Pereira de
Artigo_Gustavo Brito Galdino.pdf.jpg2016-08-16O acordo de leniência da lei 12.846/2013 como corolário do princípio da preservação da empresaReis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Galdino, Gustavo Brito
MONOGRAFIA_Wender da Silva Mesquita_2016.pdf.jpg2016A Legitimidade Da Lei Nº 10.369/2015 do Estado Do Espírito Santo na Perspectiva das Liberdades Individuais e do Paternalismo LibertárioReis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Mesquita, Wender Da Silva
MONOGRAFIA_ThaisePereiradeSousa_Graduação_2016.pdf.jpg2016Direito a personalidade de gênero para crianças portadoras de hermafroditismo no BrasilReis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Sousa, Thaise Pereira de
ARTIGO_Ana Karoline Lopes Costa_2016.pdf.jpg2016Coleta de dados genéticos no Direito brasileiro : Uma análise constitucional no Âmbito da lei nº 12.654 de 28 de maio de 2012Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Costa, Ana Karoline Lopes
MONOGRAFIA_Marcelo Luis Koch_2016.pdf.jpg2016Voto nulo e renovação das eleições: Críticas ao entendimento firmado pelo tribunal superior Eleitoral no processo administrativo Nº 20.159Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Koch, Marcelo Luis

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