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ARTIGO_Leonardo Freire de Melo_2017.pdf.jpg2017“Insider trading” no Brasil: uma análise dos julgamentos administrativo e penal e suas repercussões em controladores, administradores, acionistas e externosAthayde, Amanda; Melo, Leonardo Freire de
ARTIGO_Pedro Paulo Mendes dos Santos_2017.pdf.jpg2017Judicialização da saúde: Ativismo Judicial ou concretismo do texto constitucionalReis, Daniel Falcão Pimentel dos; Santos, Pedro Paulo Mendes dos
ARTIGO_Rafael David Porto_2017.pdf.jpg2017O regime tributário diferenciado dos serviços de saúde na apuração do IRPJ e da CSLL pelo lucro presumidoAllegretti, Ivan; Porto, Rafael David
ARTIGO_Evilázio Vitor de Souza_2017.pdf.jpg2017Guerra Fiscal no IPVA: a definição do critério espacial no impostoAllegretti, Ivan; Santos, Evilázio Vitor de Souza
ARTIGO_Rafaela Moura de Oliveira_2017.pdf.jpg2017A criação de mecanismos alternativos para mitigar a judicialização da saúde: uma avaliação da experiência do Distrito FederalGarcia, Luciana Silva; Oliveira, Rafaela Moura de
ARTIGO_Rhuan Rafael Lopes de Oliveira_2017.pdf.jpg2017Princípio da legalidade tributária interpretado á luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e aplicação á taxa de utilização do sistema integrado de comércio exteriorFalcão, Daniel; Oliveira, Rhuan Rafael Lopes de
ARTIGO_Amanda de Oliveira Caetano_2017.pdf.jpg2017Uma análise acerca da violação do sigilo médico em casos de abortamento a partir de precedentes do Tribunal de Justiça de São PauloMachado Filho, Roberto Dalledone; Caetano, Amanda de Oliveira
ARTIGO_Davi Moraes da Silva_2017.pdf.jpg2017Restrição de acesso ao fundo partidário : Uma análise constitucional do artigo 41-a, incisos i e ii, da lei n. 9.096 (lei dos partidos políticos) .Silveira, Marilda P.; Silva, Davi Moraes da
ARTIGO_Rafael de Oliveira Gomes_2017.pdf.jpg2017Imunidade parlamentar material causas da (in)aplicabilidade no caso do deputado federal Jair Bolsonaro de incitação ao crime, injúria e calúnia.Trindade, João; Gomes, Rafael de Oliveira
MONOGRAFIA_JéssicaGuedesSantos_Graduação_2017.pdf.jpg2017-12A influência das decisões do poder judiciário na elaboração de proposições legislativas no âmbito federal : estudo de caso sobre a adi 4983 e suas repercussões no congresso nacionalReis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Santos, Jéssica Guedes

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