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Conjunto de itens:

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2020	O direito sucessório e a fertilização in vitro no Brasil: direitos sobre o implante de embriões post mortem	Mold, Cristian Fetter; Leite, André Ulisses Nunes
	2020	A ocorrência do crime de importunação sexual como obstáculo à liberdade sexual das mulheres	Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo; Diogo, Pedro Henrique Ribeiro
	2020	O projeto de lei das fake news e a questão do impulsionamento na propaganda eleitoral: a necessidade de uma legislação específica	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Losekann, Marcos
	2020	As ações de danos morais por abandono afetivo à luz da responsabilidade civil e dos métodos alternativos de solução de conflitos na esfera familiar	Vieira, Danilo Porfirio de Castro; Grapeggia, Carlos Henrique
	2020	A inevitabilidade do forum shopping e a atecnia do seu tratamento pelo ordenamento jurídico brasileiro	Loula, Maria Rosa Guimarães; Toledo, Nathalia Lenzi Castro
	2020	Alienação parental e o dano moral: é possível sua responsabilização e indenização?	Mold, Cristian Fetter; Carvalho, Isabelle Christine Lopes da Cruz de
	2020	A função do juiz de garantias na ordem constitucional	Carvalho Filho, José; Alves, Maria Eduarda Freire
	2020	Em que medida o programa operador econômico autorizado contribui para a livre circulação de mercadorias no âmbito do MERCOSUL?	Borges, Leonardo Estrela; Oliveira, Suzana Kelly Ferreira de
	2020	O efeito de diferentes tipos de violência urbana sobre a alocação de recursos orçamentários para a área de segurança pública	Peixoto, Maria Gabriela Viana; Oliveira, Marcos Dias de
	2020	A maternidade no cárcere: uma análise da precariedade do sistema prisional e dos efeitos da concessão do HC 143.641 pelo Supremo Tribunal Federal	Ribeiro, Bruno André Silva; Godoi, Katharina Wanderley