| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2021 | O consumidor obeso: uma análise sobre a sua hipervulnerabilidade à luz do código de defesa do consumidor e da constituição federal | Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Tubaki, Micaela Lumi Maier |
 | 2020 | A atuação do Tribunal de Contas da União nos termos de ajustamento de conduta celebrados por agências reguladoras | Jasper, Eric Hadmann; Passos, Rane Caroline Albonyz dos |
 | 2020 | (Re) Análise do princípio da igualdade: um novo olhar a partir das obras Clara dos Anjos e o Quarto de despejo: diário de uma favelada | Garcia, Luciana Silva; Araújo, Luzilane Moura |
 | 2021 | Acórdão condenatório do TCU em falências e recuperações judiciais | Gobbo, Leandro Oliveira; Holanda Júnior, Osvaldo Gomes de |
 | 2021 | As competências constitucionais do TCU nos acordos de leniência celebrados com fundamento na Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013) | Vale, André Rufino do; Strauss, Thiago Ribeiro |
 | 2021 | A modalidade de infiltração virtual de agentes inserida no ECA pela Lei no 13441/2017 | Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Ricardo, Victória Dias |
 | 2020 | Regulamentação do lobby no Brasil: transparência e accountability na era digital | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Garcia, Lívia Pimentel |
 | 2020 | Subversão da luta de classes no contexto da organização criminosa PCC | Mazai, Norberto; Feitosa, Luiza Oliveira |
 | 2021 | Bitcoin como meio no crime de lavagem de dinheiro e o papel da regulamentação | Vilares, Fernanda Regina; Aguiar, Raphael Diniz Abritta |
 | 2020 | A obrigatoriedade do trabalho prisional previsto na lei de execução penal e a vedação de penas de trabalhos forçado disposto na constituição federal | Leite, Carolina Carvalhal; Fernandes, Barthira de Oliveira |
