| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2016 | A Legitimidade Da Lei Nº 10.369/2015 do Estado Do Espírito Santo na Perspectiva das Liberdades Individuais e do Paternalismo Libertário | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Mesquita, Wender Da Silva |
 | 2016 | Trabalho infantil artístico: Conflito de princípios | Lourenço Filho, Ricardo Machado; Souza, Mariana Veríssimo De |
 | 2016 | Evasão fiscal internacional: Combate às práticas elisivas | Funk, Luciano Felício; Nunes, Vinícius Souza |
 | 2017 | O alcance do direito ao esquecimento na internet: a viabilidade de supressão de resultados dos provedores de busca | Ximenes, Júlia Maurmann; Barbosa, Henrique Batista |
 | 2017 | Fixação de pena provisória abaixo do mínimo legal: a correta interpretação constitucional do caput do artigo 65, código penal. | Barbosa, Daniel Marchionatti; Moura, Danniel |
 | 2017 | Guerra Fiscal no IPVA: a definição do critério espacial no imposto | Allegretti, Ivan; Santos, Evilázio Vitor de Souza |
 | 2017 | O novo código de processo civil aproximou o direito brasileiro ao common law? | Santiago, Marcus Firmino; Pacheco, Ana Catarina de Cerqueira Bessa |
 | 2017 | A criação de mecanismos alternativos para mitigar a judicialização da saúde: uma avaliação da experiência do Distrito Federal | Garcia, Luciana Silva; Oliveira, Rafaela Moura de |
 | 2017 | A hermenêutica dos direitos fundamentais como limitadora da aplicação de novo entendimento jurisprudencial mais gravoso ao réu | Reis, Daniel G. Falcão P. dos Reis; Quadros, Thiago Silveira |
 | 2017 | Princípio da legalidade tributária interpretado á luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e aplicação á taxa de utilização do sistema integrado de comércio exterior | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel; Oliveira, Rhuan Rafael Lopes de |
