| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | O estupro cometido em ambiente virtual: uma análise sobre a tipificação penal e um estudo comparado | Ribeiro, Bruno André Silva; Souza, Beatriz Maria de |
 | 2022 | Reconhecimento facial automatizado para fins de segurança pública e seus riscos aos titulares dos dados biométricos | Pinheiro, Guilherme Pereira; Melo, Pedro Raphael Vieira |
 | 2022 | O direito sucessório e a fertilização in vitro no Brasil: direitos sobre o implante de embriões post mortem | Mold, Cristian Fetter; Leite, André Ulisses Nunes |
 | 2022 | A ocorrência do crime de importunação sexual como obstáculo à liberdade sexual das mulheres | Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo; Diogo, Pedro Henrique Ribeiro |
 | 2022 | A imposição de medidas não tarifárias de importação, sob a alegação de proteção à saúde | Borges, Leonardo Estrela; Fonsêca, Rodrigo Alencar da |
 | 2022 | A valoração das provas nas ações penais de estupro e a influência da ordem social androcêntrica no resultado dos processos | Peixoto, Maria Gabriela Viana; Gouvêa, Tomás Granemann |
 | 2022 | A confissão no acordo de não persecução penal: da legitimidade da sua utilização em caso de descumprimento e não homologação do acordo e suas implicações ao acusado | Vasconcellos, Vinícius Gomes de; Silva, Vinicius Belus de Araújo |
 | 2022 | Responsabilidade civil em casos de desistência da adoção | Carvalhal, Ana Paula Zavarize; Pacheco, Taísa Rodrigues |
 | 2022 | O julgamento da questão de ordem na ação penal n. 937 pelo STF: mutação constitucional ou ativismo judicial? | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Moura, Sarah Caroline Siqueira Cabral Naiser de |
 | 2017 | A jurisdição nos crimes cibernéticos: os limites da jurisdição penal e o papel do estado no combate à criminalidade cibernética | Daher, Flávio; Ramos, Jairo Francisco Pacheco |
