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ARTIGO_Marcella da Silva Freire de Araujo_2017.pdf.jpg2017Justiça Restaurativa: método de solução de conflitos alternativo nos processos administrativos disciplinares no sistema prisionalVieira, Cristiane Damasceno Leite; Araujo, Marcella da Silva Freire
ARTIGO_Gislaine Silva Florencio_2016.pdf.jpg2016A Inclusão do ICMS na Base De Cálculo das Contribuições Ao Pis e a CofinsFuck, Luciano Felício; Florencio, Gislaine Silva
ARTIGO_Frederico Augusto Teixeira da Rocha Orlando_2016.pdf.jpg2016O encargo probatório nos contratos de prestação de serviços firmados pela administração pública: Entre a conduta culposa e o reconhecimento por presunçãoChagas, Daniel de Matos Sampaio; Orlando, Frederico Augusto Teixeira da Rocha
ARTIGO_Alvaro Melo Casseb_2017.pdf.jpg2017A necessária aplicação de técnicas inovadoras de análise financeira pelos órgãos de persecução criminal nas investigações e no combate ao crime de lavagem de capitaisZanellato, Vilvana Damiani; Casseb, Álvaro Melo
ARTIGO_Emerson Dourado da Conceição_2016.pdf.jpg2016Impactos nos direitos fundamentais pela utilização da taxa referencial (TR) como índice de atualização monetária dos depósitos nas contas do FGTSConceição, Emerson Dourado da
Artigo_EDUARDO HENRIQUE SILVA BONTEMPO_Graduação_2017.pdf.jpg2017A possibilidade de múltiplas heranças a partir do reconhecimento da multiparentalidadeCarvalhal, Ana Paula; Bontempo, Eduardo Henrique Silva
Artigo_ANGELA SILVA AMORIM_Graduação_2017.pdf.jpg2017Refugiados ambientais: definição e proteçãoBorges, Leonardo Estrela; Amorim, Angela Silva
Artigo_ELIELSON ALMEIDA_Graduação_2017.pdf.jpg2017O novo código comercial como realizador do princípio constitucional da livre iniciativa: a mitigação do revisionismo nos contratos empresariaisAlmeida, Elielson
Artigo_DIOSLEY MACEDO DOS SANTOS_Graduação_2017.pdf.jpg2017A judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicasSantos, Diosley Macedo dos
ARTIGO_SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA TAKAKU_GRADUACAO DIR_2022.pdf.jpg2022Os desafios associados à proteção dos titulares de dados nos contratos por adesão: uma análise do direito à privacidade diante da assimetria informacional do consumidorLindoso, Maria Cristine Branco; Takaku, Simone Rodrigues de Oliveira