| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | Definição da natureza jurídica do bitcoin e suas repercussões tributárias | Medeiros Filho, Alberto de; Souza, Thiago Barra de |
 | 2022 | Descrição dos objetos de licitação à luz do princípio da impessoalidade | Carneiro, Rafael Araripe; Guedes, Rodrigo Costa Monteiro |
 | 2022-12 | Desafios da economia digital: a obsolescência dos conceitos de mercadoria, serviços e estabelecimento na tributação da tecnologia da informação e comunicação (TIC) | Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Cortez, Lucas William Nery |
 | 2022 | A utilização do princípio da insignificância em julgamento de crimes ambientais | Borges, Leonardo Estrela; Tarso, Vanessa Turíbio |
 | - | Prevenção ao covid-19 no sistema prisional brasileiro: uma análise da recomendação nº 62 do CNJ e do julgado do STJ no habeas corpus coletivo número 575.495 | André Silva Ribeiro, Bruno; Carneiro Freire, Caio |
 | 2022 | A visão do TCU sobre contratos incompletos e os reflexos dela na (in)segurança jurídica do gestor público | Souza, Antônio Rodrigo Machado de; Chaves, Carla Thamilis Fonseca |
 | 2022 | A busca pela tutela das minorias de forma eficaz frente aos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário | Oliveira, Paulo Mendes de; Moreira, Tiffany Kelita Campos |
 | 2022 | O licenciamento ambiental no contexto da regularização fundiária urbana: Lei n° 13.465/17, mudanças e aplicações | Borges, Leonardo Estrela; Silva, Ricardo Novaes Rodrigues |
 | 2023 | As contramedidas aplicadas durante o conflito Russo-Ucraniano: análise da legitimidade e eficiência do Direito Internacional Público | Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Souza, Julia Martins |
 | 2022 | Aplicação da anterioridade tributária e vigência da Lei Complementar nº 190/2022 sob a análise da aplicação sistemática de precedentes | Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Santos, Yasmim Beatriz Silveira |
