| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | As contramedidas aplicadas durante o conflito Russo-Ucraniano: análise da legitimidade e eficiência do Direito Internacional Público | Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Souza, Julia Martins |
 | 2022 | Aplicação da anterioridade tributária e vigência da Lei Complementar nº 190/2022 sob a análise da aplicação sistemática de precedentes | Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Santos, Yasmim Beatriz Silveira |
 | 2022 | Os desafios associados à proteção dos titulares de dados nos contratos por adesão: uma análise do direito à privacidade diante da assimetria informacional do consumidor | Lindoso, Maria Cristine Branco; Takaku, Simone Rodrigues de Oliveira |
 | 2017 | Coisa julgada sobre questão prejudicial incidental no âmbito tributário | Oliveira, Paulo Mendes de; Oliveira, Karen França de |
 | 2022 | Retroatividade e abolitio illicit na Lei de Improbidade: análise crítica ao voto do Ministro Alexandre de Moraes | Sousa, Rodrigo Machado de; Cunha, Maria Augusta Boff Ferreira da |
 | 2024 | A falta de Defensoria Pública como barreira ao Acesso à Justiça: uma análise sobre a omissão inconstitucional no Estado de Goiás | Marques, Raphael Peixoto de Paula; CEDRAZ, Laís Souza |
 | 2025 | O impacto dos casamentos interculturais nas disputas de divórcio no Direito Internacional Privado: casamento entre brasileiras e estrangeiros | Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Rodrigues, Sofia Malca Dias |
 | 2024 | Novo Marco Legal das Garantias: reflexos sobre o financiamento de projetos de infraestrutura energética no Brasil | Roman, Flavio José; Marques, Hugo Crema Borges |
 | 2023 | Impacto da modulação de efeitos em Controle Concentrado sobre a Guerra Fiscal de ICMS | Nunes, Aline Teixeira Leal; Batista, Vitor Bueno |
 | 2024 | A utilização do prejuízo fiscal como forma de pagamento na transação tributária: um estudo sobre o prazo decadencial à luz do acórdão nº 9303-012.808 do CARF | Pignataro, Onízia de Miranda Aguiar; Miranda, Natália Lira de |
