| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2019 | Análise acerca da utilização dos depósitos administrativos e judiciais à luz das emendas constitucionais nº 94, de 15 de dezembro de 2016 e nº 99, de 14 de dezembro de 2017 | Kinchescki, Cristiano; Oliveira, Dayane Bastos |
 | 2025 | O acesso a direitos por migrantes na nova lei de migração brasileira: um estudo sobre a transição do Estatuto Do Estrangeiro para a Lei n. 13.445/17 e a mudança de paradigma na visão do migrante como sujeito de direitos | Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Nogueira, Vitória Gabriele Oliveira |
 | 2023 | A boa-fé na concessão de direitos marcários ao usuário anterior: uma análise do art. 129, § 1º, da Lei Nº 9.279/96 | Pinheiro, Rodrigo Gomes de Mendonça; Sekeff, Andréa Thomé |
 | 2026 | Poder de mercado e dados pessoais: desafios ao direito concorrencial e à proteção do consumidor na economia de plataforma | Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Santos, Guilherme Menezes dos |
 | 2025 | O vácuo regulatório na proteção de dados pessoais no setor público brasileiro: a desejável unificação de diretrizes específicas | Lacerda, Luísa; Nogueira, Ana Vitória Gomes |
 | 2023 | Controvérsias sobre o regime de tributação do imposto de renda na prestação de serviços intelectuais mediante constituição de pessoa jurídica: reflexões acerca da Jurisprudência do CARF atinente ao art. 129 da Lei n. 11.196/2005 | Allegretti, Ivan; Pereira, Juliana Da Gama |
 | 2023 | Inovações financeiras no Brasil: desafios regulatórios das fintechs | Roman, Flavio José; Carvalho, Sofia Costa |
 | 2023 | O tratamento jurídico da herança digital no Brasil: entre a tradição e a inovação | Carvalhal, Ana Paula Zavarize; Buzin, Fernanda Quinderé |
 | 2025 | Controle epistêmico de provas e os limites á acusação: vedação à inserção de provas independentes no curso da instrução penal e a inconstitucionalidade dos artigos 231 e 569 do CPP | Borges, Ademar; Freiria, Thiago Turbay |
 | 2025 | Classificação de mercadorias: um estudo sobre a (i)legalidade da Súmula CARF nº 161 à luz da terceira hipótese de classificação fiscal | Pignataro, Onízia Miranda de Aguiar; Lopes, Mycaella Castro Martins |
