| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2025 | A desnecessidade de tipificação específica para o crime de estupro virtual | Garcia, Rafael de Deus; Barbosa, Carlos Alberto Pereira |
 | 2025 | A incidência do princípio da insignificância nas ações de improbidade administrativa com o advento da Lei 14.230/2021 | Ferreira, Pedro Victor Porto; Lima, Ana Beatriz Pereira |
 | 2025 | A flexibilização da independência das instâncias e a responsabilização dos agentes públicos: reflexos das alterações introduzidas pela Lei n.º 14.230/2021 | Lacerda, Caroline Maria Vieira; Silva, Maria Eduarda Rocha |
 | 2024 | Critérios de corroboração de provas dos acordos de leniência, à luz da jurisprudência do CADE | Fernandes, Victor Oliveira; Queiroz, Beatriz De Mattos |
 | 2025 | O acesso a direitos por migrantes na nova lei de migração brasileira: um estudo sobre a transição do Estatuto Do Estrangeiro para a Lei n. 13.445/17 e a mudança de paradigma na visão do migrante como sujeito de direitos | Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Nogueira, Vitória Gabriele Oliveira |
 | 2025 | O impacto dos casamentos interculturais nas disputas de divórcio no Direito Internacional Privado: casamento entre brasileiras e estrangeiros | Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Rodrigues, Sofia Malca Dias |
 | 2025 | A ausência da constitucionalização da atividade de inteligência no Brasil: possíveis razões e consequências | Neto, José Trindade Monteiro; Britto, Andréa Fernanda Rodrigues |
 | 2025 | Quem cuida de você? a sobrevivência e invisibilidade das mulheres negras e o trabalho do cuidado como motor oculto da sociedade | Brito, Maíra de Deus; Sousa, Vivian Costa de |
 | - | O vácuo regulatório na proteção de dados pessoais no setor público brasileiro: a desejável unificação de diretrizes específicas | Lacerda, Luísa; Nogueira, Ana Vitória Gomes |
 | 2025 | Desafios da efetividade na proteção das mulheres: reflexões sobre a Lei Maria da Penha | Figueira, Marcelle Gomes; Oliveira, Any Caroline Machado de |
