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Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação)
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Autor(es)
2015
A eficácia erga omnes da decisão declaratória de inconstitucionalidade proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso de constitucionalidade.
Galvão, Jorge Octávio Lavocat
;
Alvarenga, Ivo de Souza
2015
A criação de súmulas vinculantes a partir de precedentes do controle concentrado de constitucionalidade.
Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos
;
Oliveira, Lorena Paiva de
2017
A reclamação constitucional e o novo código de processo civil: um olhar sobre os precedentes do STF no controle difuso de de constitucionalidade.
Botta, Alexandre Sampaio
Busca facetada
Autor
1
Alvarenga, Ivo de Souza
1
Botta, Alexandre Sampaio
1
Oliveira, Lorena Paiva de
Orientador
1
Galvão, Jorge Octávio Lavocat
1
Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimen...
Assunto
1
Controle Concentrado de Constituc...
1
Declaração de Inconstitucionalidade
1
Eficácia Erga Omne
1
Reclamação Constitucional
1
Supremo Tribunal Federal
.
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Data de Publicação
2
2015
1
2017