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TCC _RENATO BASTOS ABREU _DIREITO_2020.pdf.jpg2021-02A comunicação online, os portais de notícia e os impactos da ação direta de inconstitucionalidade n. 5613 na esfera pública brasileiraPinheiro, Guilherme Pereira; Abreu, Renato Bastos
TCC _MILTON RODRIGUES DE ARAGÃO _DIREITO_2020.pdf.jpg2021-02O começo, meio e fim, do tratamento de dados pessoais e as possíveis consequências jurídicas e financeiras para o estado, sob a égide da lei 13.709/2018Pinheiro, Guilherme Pereira; Aragão, Milton Rodrigues
TCC _VIVIANE PRISILA FORTUNATO _DIREITO_2020.pdf.jpg2021-02Open banking: uma análise do modelo brasileiro, à luz da lei geral de proteção de dadosPinheiro, Guilherme Pereira; Fortunato, Viviane Prisila
TCC_ ANDRÉ LUÍS FALCÃO DA GAMA MARTINS CARVALHO _2020.pdf.jpg2021A proteção normativa dos dados pessoais carece de tutela penal? A proporcionalidade da criminalização do compartilhamento indevido de dados pessoaisPinheiro, Guilherme Pereira; Carvalho, André Luís Falcão da Gama Martins
TCC_ CLÁUDIO HENRIQUE SILVA _2020.pdf.jpg2020Direito ao esquecimento e a liberdade de imprensa: colisão de direito no ordenamento jurídico brasileiroPinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Cláudio Henrique
TCC Victor Nabhan Silveira.pdf.jpg2020Lei geral de proteção de dados aplicada à saúdePinheiro, Guilherme Pereira; Silveira, Victor Nabhan
TCC_ PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO_2020.pdf.jpg2020Reconhecimento facial automatizado para fins de segurança pública e seus riscos aos titulares dos dados biométricosPinheiro, Guilherme Pereira; Melo, Pedro Raphael Vieira
MONOGRAFIA_GABRIELA TEIXEIRA_GRADUACAO_2018.pdf.jpg2022Os desafios trazidos pela expansão da economia de compartilhamento no transporte individual de passageiros: Uber, serviço público ou atividade econômica em sentido estrito?Pinheiro, Guilherme Pereira; Vasconcelos, Gabriela da Costa Teixeira Miranda
Monografia_LUÍZA RIBEIRO DE MENEZES SOUZA_Graduação_2017.pdf.jpg2017Proteção de dados pessoais: estudo comparado do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e Conselho e o Projeto de Lei Brasileiro N. 5.276/2016Pinheiro, Guilherme Pereira; Souza, Luíza Ribeiro de Menezes
2023Herança Digital: a validade dos contratos eletrônicos das plataformas digitais no Direito brasileiroPinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Lucas Rocha

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