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Artigo_Raul Nero Perius Ramos.pdf.jpg2016-08-16Compreensão da relevância econômica como critério de reconhecimento de existência de repercussão geral nos recursos extraordináriosQuintas, Fábio Lima; Ramos, Raul Nero Perius
Artigo_Flavia Maria Alves Caetano.pdf.jpg2016-08-19O Brasil, a liberdade religiosa e o Estado laico: uma análise comparada sobre a presença de símbolos religiosos em espaços públicosRufino, Andre; Caetano, Flávia Maria Alves
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Artigo_Marcus Vinicius de Leles Frazão.pdf.jpg2016A responsabilidade civil dos tabeliães e oficiais de registro sob a ótica da legislação da prestação de serviços dada pelo poder público.Ciarlini, Alvaro Luis de A. S.; Frazão, Marcus Vinicius de Leles
MONOGRAFIA_Felipe Pereira-Diniz dos Mares Guia_2016.pdf.jpg2016A eficiência dos modelos clássicos para o controle judicialDos atos administrativos discricionários na perspectiva do Direito regulatório: Análise à luz da judicialização do fator GSFSilveira, Marilda de Paula; Guia, Felipe Pereira Diniz dos Mares
MONOGRAFIA_Shara Maria da Silva Chamorro.pdf.jpg2016Emancipação e gênero: A supremacia da autonomia da vontade Como valor justificador da instrumentalização do gêneroVieira, Danilo Porfírio de Castro; Chamorro, Shara Maria da Silva
MONOGRAFIA_Wender da Silva Mesquita_2016.pdf.jpg2016A Legitimidade Da Lei Nº 10.369/2015 do Estado Do Espírito Santo na Perspectiva das Liberdades Individuais e do Paternalismo LibertárioReis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Mesquita, Wender Da Silva
MONOGRAFIA_Mariana Veríssimo de Souza_2016.pdf.jpg2016Trabalho infantil artístico: Conflito de princípiosLourenço Filho, Ricardo Machado; Souza, Mariana Veríssimo De
ARTIGO_Thais Ferreira Almeida_2016.pdf.jpg2016O conceito de abandono afetivo e a responsabilidade civilMold, Cristian Fetter; Almeida, Thais Ferreira de
ARTIGO_Vinícius Souza Nunes_2016.pdf.jpg2016Evasão fiscal internacional: Combate às práticas elisivasFunk, Luciano Felício; Nunes, Vinícius Souza

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