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Resultado 11-20 de 34.

Conjunto de itens:

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2023	Regularização Fundiária Urbana no Distrito Federal, análise com foco na Lei Federal n.º 13.465/2017 e seus impactos no acesso à moradia	Muniz, Izadora Nogueira dos Santos; Teixeira, Kaio de Oliveira
	2023	Herança Digital: a validade dos contratos eletrônicos das plataformas digitais no Direito brasileiro	Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Lucas Rocha
	2023	O burnout na categoria bancária: os elos entre meio ambiente do trabalho, psicopatologias laborais e responsabilização civil do empregador sob a ótica do risco ocupacional	Porto, Noemia Aparecida Garcia; Gomes, Giovanna Freitas
	2023	Os efeitos do Artigo 3º-f (pacote anticrime) da Lei 13.964/19 no processo penal e sua ação mitigatória em face do “perp walk”	Fontenele, Marília; Santana, Luiz Eduardo Martins
	2023	Contratação de serviços de treinamento de pessoal: análise do conceito de singularidade e das hipóteses de incidência contidas no regulamento de licitações e contratos do SESCOOP	Sousa, Antônio Rodrigo Machado de; Gonçalves, Demétrius Augustus
	2023	incompatibilidade do procedimento vigente de Emendatio Libelli com o sistema acusatório	Garcia, Rafael de Deus; Aquino, Laura Mayerhoffer Machado Clark de
	2023	O direito de propriedade de bens imóveis no novo código civil chinês: uma análise da natureza jurídica do direito de propriedade sobre bens imóveis no Novo Código Civil Chinês, em uma perspectiva de direito comparado com a legislação brasileira	Vieira, Danilo Porfírio de Castro; Rezende, Caio Lima.
	2023	Questões jurisprudenciais em matéria ambiental: uma análise empírica - retórica do discurso dos autos do acórdão da ação direta de inconstitucionalidade 6.808 no âmbito da “Pauta Verde”	Borges, Leonardo Estrela; Sousa, Carolina Andrade Caetano de
	2023	Moedas Digitais de Bancos Centrais (CBDC’s): uma análise regulatória dos possíveis impactos em pagamentos transfronteiriços	Roman, Flavio José; Almeida, Daniel Veloso de
	2023	A natureza jurídica do crédito de descarbonização: um estudo sobre os seus aspectos tributários	Pignataro, Onízia de Miranda Aguiar; Costa, Vanessa Rayelli Moura