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Resultado 21-30 de 37.

Conjunto de itens:

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2012-06-21	A garantia fundamental da razoável duração do processo e a atuação do juiz.	Porto, Inês da Fonseca; Silva, Rafael de Matos Gomes da
	2012-06-11	A colisão entre liberdade de imprensa e direitos da personalidade.	Vale, André Rufino do; Almeida, Priscila Coelho de Barros
	2012-06-14	Responsabilidade penal na área de saúde: análise penal e bioética do consentimento livre e esclarecido como excludente de ilicitude ou atipicidade	Mahmoud, Mohamad Ale Hassan; Diniz Júnior, José Caubi
	2012-06-14	A ação civil pública e o controle das políticas públicas de saúde.	Ximenes, Julia Maurmann; Brito, André Ferreira de
	2012-06-11	Direitos fundamentais da comunicação e pessoas politicamente expostas.	Alves, Vania Maria de Carvalho
	2010	Ruídos na tradução da linguagem jurídica para a linguagem jornalística: o papel da imprensa na concretização da democracia, dos direitos fundamentais e do acesso à justiça.	Gomes, Daniel Augusto Vila-Nova; Paixão, Maria Filomena da
	2015	A prisão disciplinar no âmbito da administração militar e os direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal.	Di Lauro, Herbert Gustav Costa
	2011	A repercussão geral como instrumento de efetivação do princípio da prestação jurisdicional célere	Ximenes, Júlia Maurmann; Lopes, Venância Medina
	2010	Os riscos da supremacia do interesse público como fundamento do direito administrativo para o estado democrático de direito	Pereira, Flávio Henrique Unes; Coutinho, Carla de Morais
	2008-11	Colisão dos direitos fundamentas: proposta de solução	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Guedes, Suzana Martins