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Conjunto de itens:
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2021 | Aplicação da teoria dos poderes implícitos pelo Tribunal de Contas da União | Silveira, Marilda de Paula; Gomes, Gilberto Mendes Calasans |
 | - | Relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade após o advento do exame de DNA | Pereira, Augusto Gomes |
 | - | Releitura dos deveres laterais das instituições financeiras nas relações de crédito rural | Costa, Leandro Marmo Carneiro |
 | - | Homicídio qualificado-privilegiado: uma análise geral do contexto jurídico sobre a aplicação concomitante das circunstâncias qualificadoras e privilegiadoras ao crime de homicídio | Bortone, Joana D'Arc Amaral |
 | - | Reclamação – aspectos relevantes | Binder, César; Soares, Cláudio Luiz Lutterbach |
 | - | O estado de direito subjugado pelo estado de legalidade | Cezar, Eduardo Barreto |
 | - | A interrupção da gestação em casos de anencefalia e o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 54 pelo Supremo Tribunal Federal | Vinhaes, Marina Menezes |
 | - | Direitos e garantias fundamentais: direitos políticos na constituição | Ferreira, Megbel Abdalla Ribeiro |
 | - | Há legislação regulamentando atuação das sociedades de economia mista no mercado concorrencial? | Vieira, Hector Luís Cordeiro; Alves, Renata Mendes |
 | - | Mineração e desenvolvimento sustentável: responsabilidade do Estado por falha na fiscalização da inserção de políticas sociais | Farias, Natália Melo de |
