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Conjunto de itens:
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | - | A liberdade religiosa e os reflexos da utilização de símbolos religiosos em espaços públicos | Barbosa, Mariana Palermo de Souza |
 | - | Princípios do direito sanitário na CLT/43: ferramentas de concretização dos direitos trabalhistas | Meireles, José Gervásio; Azambuja, Letícia Erig Osório de |
 | - | Fato do produto: análise da responsabilidade civil do comerciante | Pinheiro, Ângela Ramos |
 | - | Tutela processual do direito dos animais: o processo coletivo como instrumento de concretização da proteção da fauna | Santos, Andreia Renata Viana Vilaça dos |
 | - | A análise do critério da transcendência e repercussão geral no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal | Campos, André Rodrigues |
 | - | A proteção do consumidor no comércio eletrônico: a partir da análise do decreto nº 7962 e do projeto de lei do senado nº 281/2012 | Peres Filho, José Augusto; Kauss, Milena Maria Silva |
 | - | O regime especial tributário para a indústria de defesa (RETID) e os reflexos nos custos de implantação do projeto SISFRON | Meira, Liziane Angelotti; Araujo, William Assumpção |
 | - | Aspectos legai da aplicação do biossólido gerado nas estações de tratamento de esgoto em uso agrícola | Longo, Ana Carolina Figueiró; Fonseca, Cecília Strzykalska |
 | - | O excesso de medidas provisórias e a usurpação da função legislativa pelo executivo | Cavalcante Filho, João Trindade; Rosenda, Kamila Rodrigues |
 | - | Imunidade tributária para entes religiosos: impostos e atividades | Meira, Liziane Angelotti; Oliveira Neto, Alonso Lourenço de |
