| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2007 | A responsabilidade civil das instituições financeiras pelo saque indevido de numerário de conta bancária, à luz do Código de Defesa do Consumidor | Benício, Hercules Alexandre da Costa; Paiva, Alécia de Almeida |
 | 2010 | O princípio da igualdade do voto na Constituição brasileira e as distorções na representação das unidades federadas na Câmara dos deputados | Coelho, Inocêncio Mártires; Oliveira, Arlindo Fernandes de |
| 2007 | A modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade por ação e o artigo 27 da Lei 9.868/1999 | Coelho, Inocêncio Mártires; Antón, Ana Angélica Santana |
 | 2007 | A interseção do federalismo cooperativo com os direitos sociais : reflexões acerca das normas organizacionais e procedimentais | Leoncy, Léo Ferreira; Melo Neto, Antônio Sabóia de |
 | 2008 | Ministério Público e o poder de transação no âmbito da Lei nº 7347/85 | Porto, Inês; Marques, Anamaria Corrêa |
| 2008 | Fundamentos constitucionais da arbitragem no setor público | Mendes, Sérgio da Silva; Castro, Andréa Rabelo de |
| 2008 | Terceirização nos serviços públicos de saúde | Alvim, Ana Virginia Christofoli |
 | 2008 | A cooperação jurídica internacional e as cartas rogatórias passivas | Galindo, George Rodrigo Bandeira; Ghetti, Armen Rizza Madeira |
 | 2008 | A Constituição indefesa: estudo jurídico comparativo da convivência desarmoniosa dos preceitos formadores dos Atos Institucionais nºs 1, 2, 3 e 4, baixados entre os anos de 1964 e 1966, com os dispositivos garantidores de liberdades individuais e de democracia constantes da Constituição de 18 de setembro de 1946, normas estas que foram suspensas ou alteradas por força do conteúdo impositivo daqueles mesmos Atos | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Seabra, José Augusto |
 | 2010 | O caráter regulatório das licitações públicas | Fortini, Cristiana; Oliveira, Thiago Bueno de |
