| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2010 | Aspectos processuais penais dos embargos infringentes e de nulidade | Cruz, Waldineth Lemes Alves da |
 | 2012-06-12 | Abuso de poder nas comissões parlamentares de inquérito. | Mendes, Gilmar Ferreira; Oliveira, Wellington |
 | 2017 | Da vedação a que servidores comissionados exerçam atos de fiscalização típicos de cargos efetivos com atribuições exclusivas de estado. Da vedação na constituição e dos eventuais efeitos no resultado final da fiscalização | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel; Gerais, Leonardo Marchio Bezerra |
| 2024 | A constitucionalização do direito à proteção de dados: aplicação da teoria da eficácia horizontal | Santos, Isabela Maria Rosal; Pugliezi, Carlos Eduardo Ribeiro |
 | 2009 | Decisões manipulativas em controle de constitucionalidade : um estudo com fundamento na função contramajoritária da jurisdição constitucional | Coelho, Inocêncio Mártires; Paiva, Paulo Frederico Rodrigues |
 | 2008 | Democracia e Constituição: povo, participação e inclusão | Kilian, Kathleen Nicola |
 | 2008 | Da inaplicabilidade da Súmula n°280/STF como óbice para o conhecimento de recurso especial fundado na alegação de violação às leis federais que regem o pessoal da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal | Araújo, Renato Guanabara Leal de |
 | 2022 | Inquérito policial: histórico, finalidade e direito de defesa | Diniz, Geilza Fátima Cavalcanti; Meira, Leo Garrido de Salles |
 | 2022 | Guerra Fiscal no Brasil: consequências socioeconômicas | Porto, Inês; Cavalcante, Danielle de Moura |
 | 2022 | Contratos: do pacta sunt servanda à função social | Roque, Paulo; Magalhães Neto, Jutahy |
