| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2025 | Autoridade normativa: o que pode ser feito para impor o respeito às decisões vinculantes do STF? | Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Pereira, Marcos Antônio |
 | 2010 | Mediação e conciliação nos tribunais uma prestação jurisdicional com vistas a pacificação social | Ribeiro Primo, Romeu |
 | 2010 | A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução | Magalhães, Marco Túlio Reis; Tavares, Aderruan Rodrigues |
 | 2010 | Princípio da celeridade e economia processual no âmbito dos departamentos judiciários | Jabali, Ricardo Guimarães |
 | 2010 | A atuação do ministério do trabalho e emprego na concessão de registro sindical | Ribeiro, Márcia Mazoni Cúrcio; Mendes Neto, Cláudio |
 | 2016 | A fragilidade legislativa das agências reguladoras: o exemplo da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal – ARSBAN | Longo, Ana Carolina F.; Sousa, Thaísa Colombieri Antunes de |
 | 2022 | O anteprojeto da LGPD penal e a necessidade de cooperação internacional para o compartilhamento extraterritorial de dados pessoais para fins penais | Fujimoto, Mônica Tiemy; Rosa, Raíssa Roese da |
 | 2016-05-14 | O princípio da continuidade dos serviços públicos de saneamento básico frente ao inadimplemento do consumidor e a interrupção dos servidores essenciais | Leal, Ádisson Tavares Rocha; Alves, Rosilene Pereira |
 | 2012 | Imunidade recíproca: os reflexos na tributação do ICMS de energia elétrica | Martins, Eduardo Filipe Alves |
 | 2011 | A crise do inadimplemento contratual | Khouri, Paulo Roberto Roque Antonio; Araújo, Viliene Araújo de |
