| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | O sindicato como substituto processual: análise da coisa julgada, da litispendência e da execução | Lima, Paola Aires Corrêa |
 | 2023 | Legalidade da inclusão da demanda contratada de potência na base de cálculo do ICMS incidente sobre energia elétrica | Mansur, Maria Wilma de Azevedo Silva |
 | 2023 | A possibilidade da quebra do sigilo bancário pelas autoridades e agentes fiscais tributários versus direitos fundamentais da intimidade e da vida privada | Soares, Carlos Eduardo da Silva |
 | 2023 | Fidelidade partidária e a perda do mandato eletivo | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Távora, Carolina Akemi Oshiro |
 | 2023 | A (ir)responsabilidade da administração pública pelo pagamento das obrigações trabalhistas nos contratos de terceirização | Sott, Marcia Lovane |
 | 2023 | Responsabilidade civil por perda de uma chance | Benício, Hercules Alexandre da Costa; Pinho, Ana Vládia Parente de |
 | 2023 | A natureza jurídica da Lei 8.429/92 (improbidade administrativa) em face da prerrogativa constitucional de foro | Melo, Marco Aurélio de; Carbone, Rodrigo Freitas |
 | 2023 | nálise da compatibilidade entre o conceito de ato administrativo complexo e os contornos jurídicos dados pelo STF ao registro do ato de concessão de aposentadoria, reforma e pensão | Pôrto, Inês da Fonseca; Leite, Sandro Grangeiro |
 | 2023 | Garantismo: previsível desconstrução do crime | Coelho, Inocêncio Mártires; Dib, Vânia Caixeta |
 | 2023 | Teto remuneratório e sua incidência no Distrito Federal após as Emendas Constitucionais 41/03 e 47/05 | Silva, Chistine Oliveira Peter da; Cunha Júnior, Fernando |
