Responsabilidade civil por perda de uma chance

Abstract

Trabalho sobre a responsabilidade civil por perda de uma chance, aplicada aos casos de perda da possibilidade de alcançar o resultado esperado ou de evitar um prejuízo, garantida pela concepção ético-jurídica do instituto da responsabilidade civil, que passa a ser tratado como Princípio de incidência da reparação do dano causado, na pessoa do ofensor, buscando concretizar o valor da solidariedade, da justiça e da dignidade da pessoa humana, à luz da Constituição brasileira de 1988. São frutos dessa nova ordem, a modificação do dano ilícito para o injusto e a previsão, no Código Civil de 2002, da responsabilidade sem culpa ou objetiva, fundada no risco da atividade, abrindo a porta para o ingresso de novas espécies de dano dentro da responsabilidade civil, como a chance perdida, que consiste num dano real e sério. Trata-se de nova espécie de dano com nuances de dano emergente e dano moral, na qual a reparação se dá levando em conta a equidade do caso concreto.