| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2014-07-10 | Atuação do preposto para a efetividade da conciliação na justiça do trabalho. | Furquim, Dulce Donaire de Mello e Oliveira; Lima, Vanessa Borges |
 | 2013-12-03 | O efeito translativo nos recursos excepcionais. | Gomes, Milton Carvalho; Cardoso, Aline Paulo Sérvio de Sousa |
 | 2013-12-03 | A incidência do imposto sobre produtos industrializados na importação de veículos automotivos por destinatário final: análise acerca da legislação e jurisprudência. | Romano, André Luís de Freitas |
 | 2013-12-18 | Da possibilidade do poder constituinte decorrente inovar em matérias de direitos fundamentais. | Mello, Ana Luiza Basto Cordeiro |
 | 2014-08-11 | O aspecto espacial do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza: uma análise da (não)incidência do ISS no caso de serviços prestados e tomados por empresas brasileiras no exterior. | Paschoal, Camila |
 | 2013 | A politização das agências reguladoras: uma investigação a partir da Agência Nacional de Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP). | Barbosa, Fabiano Jantalia; Rocha, Julia Vianna |
 | 2013-09-20 | Desconsideração da personalidade jurídica no processo administrativo fiscal. | Torres, Henrique Pinheiro; Araujo, Isac Prudente |
 | 2013 | Lei 8.666/93: sanções administrativas: notas a propósito de uma análise sobre sua adequação aos contratos de TI - problema, dilema, prognose. | Carvalho, André Luís de; Oliveira, Renilda Carvalho de |
 | 2013 | A crise no conceito de permissão de serviços públicos no Brasil. | Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda |
 | 2014 | Autorização do Poder Executivo para funcionamento de sociedades do setor de energia elétrica: análise de sua aplicabilidade após o marco regulatório. | Jantalia, Fabiano; Nascimento, Acácio Alessandro Rêgo do |
