| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2015-02-10 | A impossibilidade de redução do montante das Astreintes à luz do artigo 461, §6°, Código do Processo Civil. | Corrêa, Fernanda Lopes |
 | 2015 | Sanções do artigo 87 da lei 8.666/93. | Stuckert, Gabriela Dellacasa |
 | 2015 | A prisão disciplinar no âmbito da administração militar e os direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal. | Di Lauro, Herbert Gustav Costa |
 | 2014-07-10 | Alcoolismo como incapacidade social: novos aspectos das leis 12.345 e 12.470 de 2011. | Sobral, Paula de Carvalho |
 | 2015 | Independência entre as esferas administrativa e penal no direito administrativo disciplinar militar aplicado à polícia militar do distrito federal - conflito entre regras e princípio ou discurso da não validade ou não incidência normativa? | Silva, Diógenes de Carvalho |
 | 2015-02-06 | Os limites da autonomia negocial coletiva e seu impactos na jornada de trabalho. | Porto, Noêmia Aparecida Garcia; Carrano, Laís Lima Muylarte |
 | 2015-04-06 | Ação recisória: confronto entre a súmula n. 100 do Tribunal Superior do Trabalho com a súmula n. 401 do Superior Tribunal de Justiça e o recente julgado do Supremo Tribunal Federal | Schelb, Guilherme Zanina; Brandão, Glauco Pereira |
 | 2014-07-10 | A repercussão geral como requisito do recurso extraordinário no STF. | Alencar Júnior, Emílison Santana |
 | 2014-07-10 | Governança da Internet: aspectos jurídicos originados pelo modelo de governança da Internet adotado em âmbito mundial e nacional. | Carvalho, Lucas Borges; Bianchi, José Flávio |
 | 2015 | O papel da sociedade civil organizada no estado pós-moderno: um estudo sobre a constitucionalidade dos serviços sociais autônomos do segundo tipo. | Moura, Flávia Gomes |
