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Conjunto de itens:
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | - | A portaria MJ/AGU 134/2011 e a anulação das anistias políticas dos cabos da FAB licenciados pela portaria 1104/GM3/1964 | Santos, Aline Sueli de Salles |
 | - | A prescrição da ação de reconhecimento de paternidade e da ação de petição de herança do filho legítimo incapaz não reconhecido quando da abertura da sucessão | Oliveira, Fernanda Santos de |
 | - | O poder de polícia da ordem dos advogados do Brasil em aplicar sanções aos seus inscritos | Pontes, Isabel Belem |
 | - | Diplomacia parlamentar: definição original e modernas concepções | Maia, Clarita Costa |
 | - | A teoria da liquidação zero e a observância das garantias constitucionais da segurança jurídica | Glielmo, Danielle Ferreira |
 | - | Incidência do IPTU sobre a posse: cobrança de IPTU no condomínio Ville de Montagne | Ventura, Pedro Augusto Rodrigues Braga |
 | - | A função social do contrato de trabalho: limitação à resilição por parte do empregador | Morais, Ana Torreão Braz Lucas de |
 | - | Os embargos infringentes no ordenamento jurídico brasileiro em processo civil | Marques, Juliana Arnêz |
 | - | Mecanismos de solução de controvérsias em recursos hídricos - estudo acerca da jurisdição especializada em matéria de águas espanhola | Bicalho, Fernando Ribeiro Lobato |
 | - | A reclamação e a teoria dos motivos determinantes | Carvalho, Paulo Gustavo Medeiros; Souza, Paula Bispo de |
