| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2016-10-20 | Súmula de efeito vinculante para o Superior Tribunal de Justiça: estudo sobre a viabilidade. | Siqueira, Rafael Ferreira de |
 | 2015 | Fiscalização e controle no orçamento público: os princípios orçamentários e da Accountability no ordenamento jurídico brasileiro e sua influência na competência constitucional para o controle da gestão pública | Machado, Raul Chaves |
 | 2016-10-20 | Guerra fiscal do ICMS: em consonância com a proposta de súmula vinculante nº 69. | Pereira, Leonardo de Sousa |
 | 2016 | Da incidência do IPTU sobre imóveis públicos utilizados por particulares mediante contrato de concessão de uso | Santos, Gustavo Magalhães |
 | 2016 | O regime especial de regularização cambial e tributária: repatriamento de recursos no exterior | Oliveira, Rafael Pereira Soares de |
 | 2016 | Responsabilidade tributária: estudo da aplicação aos serviços notariais e registrais. | Borges, Paulo Henrique Marinho |
 | 2016-07-25 | Teoria do Labelling Aproach e implicações ao princípio da insignificância em casos de reincidência criminal à luz da jurisprudência do TJDFT e do STJ. | Ribeiro, Bruno André da Silva; Sousa, Thiago Soares |
 | - | A substituição tributária progressiva do ICMS e a opção pelo simples nacional. | Lopes, Tiago Matheus |
 | 2017 | O Amicus Curiae no processo civil brasileiro: natureza jurídica. | Teixeira, Úrsula Ribeiro de Figueiredo; Carvalho Junior, Aroldo Velozo de |
 | - | O estrito cumprimento de dever legal como causa de exclusão da tipicidade conglobante. | Almeida, André Vinícius de; Kalkmann, Tiago |
