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Conjunto de itens:
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2010 | Posse e tutela possessória | Machado, Alana Armeliato |
 | - | A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais após a Constituição Federal de 1988 | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Costa, Renata Barbosa Coelho Rocha da |
 | 2010 | Aspectos técnicos de armas, munições e os crimes previstos no estatuto do desarmamento | Correia, Glaucio Chaim |
 | 2010 | Hipóteses atípicas de interposição de embargos infringentes após a lei n. 10.352/2001 e sua aplicabilidade pelo tribunal de justiça do estado de mato grosso | Aburad, Joana Darc Santos Borges |
 | 2010 | Sindicância administrativa | Monteiro, Maria Auxiliadora |
 | 2009 | A defensoria pública no processo coletivo – novos paradigmas ao acesso à justiça | Rossignolo, Andre Renato Robelo |
 | 2010 | Denunciação da lide nas ações contra o estado | Pereira, Joanice Gomes |
 | 2017 | Ato de registro de aposentadoria pelo tribunal de contas: ato complexo ou composto? | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Pontes, Roberta |
 | 2017 | O controle de constitucionalidade pelos tribunais de contas à luz da constituição federal de 1988: uma reavaliação da súmula n. 347 do supremo tribunal federal | Santana, Valdiney de Sales |
 | 2016 | A tutela da água e a prestação dos serviços públicos de saneamento básico | Oliveira, Elizabeth Costa de; Finamor, André Beltrão |
