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Título: A compra de votos à luz da interpretação dada ao art. 41 da lei nº 9.504/97 pelo Tribunal Superior Eleitoral
Tipo: Dissertação
Autor(es): Morais, Bruno da Rocha Antony de
Palavras-chave: Compra de votos;Captação ilícita de sufrágio;Art. 41-A
Data do documento: 2014
Editor: IDP/EAB
Citação: MORAIS, Bruno da Rocha Antony de. A compra de votos à luz da interpretação dada ao art. 41 da lei nº 9.504/97 pelo Tribunal Superior Eleitoral. 2014. 76 f. Dissertação (Pós-graduação em Lato Sensu em Direito Constitucional) Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.
Resumo: O presente trabalho trata da análise das problemáticas que envolvem a correta aplicação do art. 41-A da Lei nº 9.504/97, que é o dispositivo atual responsável pela capitulação legal da compra de votos. A pesquisa se atém, inicialmente, a verificar o que os doutrinadores têm a dizer sobre a captação ilícita de sufrágio. Conceituado e afirmado o instituto, examina-se a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral que, por meio de sua atividade de hermenêutica jurisdicional, vem integrando o dispositivo à legislação vigente, para dar-lhe a melhor aplicação prática, buscando a manutenção da coerência e da unidade do ordenamento eleitoral. Esta monografia objetiva apresentar um novo panorama sobre a temática, no qual se abrange o maior número de peculiaridades problemáticas possíveis que podem vir a ser cogitadas quando o assunto envolvido for a compra de votos, sempre em sua acepção jurídica, sobretudo, nas conseqüências do ilícito em determinado pleito eleitoral. É resultado, portanto, de uma investigação bibliográfica e documental dos estudos jurídicos até hoje desenvolvidos no sentido de se dar a fiel interpretação ao art. 41-A da Lei nº 9.504/97.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3260
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