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Título: Serviços públicos essenciais e sua suspensão por inadimplência do consumidor
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Oliveira, Valéria Arrais de
Lages, Fernanda Maria Bittencourt Pinheiro
Palavras-chave: Serviço Público;Serviços Essenciais;Direitos do Consumidor
Data do documento: 2015
Editor: IDP/EAB
Citação: LAGES, Fernanda Maria Bittencourt Pinheiro. Serviços públicos essenciais e sua suspensão por inadimplência do consumidor. 2015. 32 f. Monografia de Especialização (Pós-graduação em Direito do Saneamento) Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.
Resumo: O presente estudo trata da dicotomia existente entre a possibilidade da suspensão de serviços essenciais frente a inadimplência dos consumidores. Esses serviços são considerados essenciais, pois dignificam o ser humano bem como auxiliam em suas atividades corriqueiras. Bem como salienta sobre a importância dos serviços essenciais para vida humana, dentre eles destaca o uso da água, energia elétrica e telecomunicações. Pois se entende que o serviço público é um tipo de atividade que em sentido maior gera economia pelo fato de destinar-se a circulação de bens e serviços do produtor e o consumidor final e tem a capacidade de melhorar a vida do ser humano proporcionando maior comodidade.
This study deals with the dichotomy between the possibility of the suspension of essential services across the consumer default. These services are considered essential because dignify human beings as well as help in their everyday activities. And stresses the importance of services essential for human life, among which highlights the use of water, electricity and telecommunications. Because you understand that the public service is a type of activity that a greater sense saves money because allocate the circulation of producer goods and services and the end consumer and has the ability to improve the lives of human beings providing greater convenience.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3335
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