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Data do documento
Título
Autor(es)
2008
A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
Costa, Ana Lucia de Lima
-
O princípio da igualdade no direito brasileiro
Mendes, Gilmar Ferreira
;
Magalhães, Fernando Antônio Zanchet
2007
Responsabilidade civil do estado por ato legislativo inconstitucional
Vale, André Rufino do
;
Gomes, Aline Cristina Ferreira
Busca facetada
Autor
1
Costa, Ana Lucia de Lima
1
Gomes, Aline Cristina Ferreira
1
Magalhães, Fernando Antônio Zanchet
Orientador
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Vale, André Rufino do
Assunto
1
Ato legislativo
1
Direito ambiental
1
Federalismo
1
Licenciamento ambiental
1
Princípio da Igualdade
.
próximo >
Data de Publicação
1
2007
1
2008