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Data do documento
Título
Autor(es)
2012
Cláusulas pétreas: impossibilidade de inclusão pelo poder constituinte derivado – limite material implícito.
Porto, Inês da Fonseca
;
Saigg, Abraão Gonçalves
2013-12-18
Da possibilidade do poder constituinte decorrente inovar em matérias de direitos fundamentais.
Mello, Ana Luiza Basto Cordeiro
2008
Competência tributária e princípio federativo: análise frente à autonomia financeira dos entes federados
Silva, Evaldo de Souza da
Busca facetada
Autor
1
Mello, Ana Luiza Basto Cordeiro
1
Saigg, Abraão Gonçalves
1
Silva, Evaldo de Souza da
Orientador
1
Porto, Inês da Fonseca
Assunto
1
Cláusulas Pétreas
1
Cláusulas pétreas
1
Competência tributária
1
Constituição
1
Direito Constitucional
.
próximo >
Data de Publicação
1
2008
1
2012
1
2013