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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-12-03
Marco interruptivo da prescrição tributária do inciso I do parágrafo único do artigo 174 do CTN: (in)aplicabilidade da súmula 106 do STJ nos executivos fiscais.
Lima, Nathaniel Victor Monteiro de
2015-11-19
Prescrição e decadência tributária no STJ: o termo inicial do prazo decadencial do lançamento por homologação, segundo o RESP 973.733.
Bittencourt, Guilherme Pinheiro
2012-06-21
A DCTF como instrumento de constituição do crédito tributário: o fim do instituto da homologação e breve análise acerca de seus prazos de decadência e prescrição
Hable, José
;
Amaral Júnior, Guido
2016
Os institutos da decadência e da prescrição no direito tributário e debates jurisprudenciais.
Ávila, Daniela Queiroz de
Busca facetada
Autor
1
Amaral Júnior, Guido
1
Bittencourt, Guilherme Pinheiro
1
Lima, Nathaniel Victor Monteiro de
1
Ávila, Daniela Queiroz de
Orientador
1
Hable, José
Assunto
3
Decadência Tributária
2
Lançamento Tributário
1
Crédito Tributário
1
Prescrição Tributária, Princípios
1
Prescrição Tributária, Súmula 106...
.
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Data de Publicação
2
2015
1
2012
1
2016