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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-06-25
O processo administrativo fiscal no sistema tributário brasileiro e sua eficácia prática no âmbito federal
Mota, Aroldo
;
Martins Filho, Pedro de Almeida
2015-04-06
Dignidade da pessoa humana: processo administrativo fiscal e a súmula vinculante n. 24 do Supremo Tribunal Federal.
Valadão, Marcos Aurélio Pereira
;
Gomes, Carolyn Welch
2015-11-19
A aplicação da garantia fundamental da imparcialidade do julgador no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: inadequação dos conselheiros serem julgados e terrem à faculdade de advogar.
Oliveira, Átila Cunha de
2013-09-20
Desconsideração da personalidade jurídica no processo administrativo fiscal.
Torres, Henrique Pinheiro
;
Araujo, Isac Prudente
Busca facetada
Autor
1
Araujo, Isac Prudente
1
Gomes, Carolyn Welch
1
Martins Filho, Pedro de Almeida
1
Oliveira, Átila Cunha de
Orientador
1
Mota, Aroldo
1
Torres, Henrique Pinheiro
1
Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Assunto
1
Ação Penal
1
Conselho Administrativo de Recurs...
1
Crime Tributário
1
Dignidade da Pessoa Humana, Crimes
1
Direito Tributário
.
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Data de Publicação
2
2015
1
2012
1
2013