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2009-06-11
Prorrogação da pensão civil dos filhos universitários maiores de 21 anos de idade.
Ximenes, Julia Maurmann
;
Freitas, Pedro Vaz Sammarco
2009
A defensoria pública no processo coletivo – novos paradigmas ao acesso à justiça
Rossignolo, Andre Renato Robelo
2009
O cumprimento da sentença pela intimação da parte: artigo 475-j do cpc
Porto, Inês
;
Lima, Isabela Dos Santos
2009
Planejamento tributário: a norma geral antielisiva e o ordenamento jurídico brasileiro
Silva, Claudia Lúcia Pimentel Martins da
;
Brito, Ciléia Fátima de
2009
Direito social do trabalho: a condição do trabalho digno e a evolução na constituição brasileira
Ximenes, Julia Maurmann
;
Sêrro, Dalila Aparecida Brandão do
2009
O controle judicial da discricionariedade administrativa no processo de licenciamento ambiental
Franco, Márcia Maria Macêdo
2009
A aplicação do efeito translativo ao recurso especial
Carvalho, Paulo Gustavo Medeiros
;
Silva, Michelle Marry Marques da
2009
Decisões manipulativas em controle de constitucionalidade : um estudo com fundamento na função contramajoritária da jurisdição constitucional
Coelho, Inocêncio Mártires
;
Paiva, Paulo Frederico Rodrigues
2009
Ações possessórias nas ocupações irregulares de terras públicas
Afonso, Ademir Marcos
2009
A “reserva do possível” como mitigador dos direitos fundamentais
Gontijo, André Pires
;
Coutinho, Raquel Safe de Matos
Busca facetada
Autor
2
Afonso, Ademir Marcos
2
Leite, Sandro Grangeiro
1
Alvarenga, Carolina Flávia Freita...
1
Arend, Danieli
1
Braga, Oscar Pereira
.
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Orientador
3
Porto, Inês da Fonseca
2
Branco, Paulo Gustavo Gonet
2
Branco, Paulo Gustavo Gonet
2
Ximenes, Julia Maurmann
2
Ximenes, Julia Maurmann
.
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Assunto
2
Bens públicos
2
Concessão de aposentadoria
2
Constituição Federal
2
Contornos jurisprudenciais
2
Direitos Fundamentais
.
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