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2013-05-23
A inconstitucionalidade da exigência do recebimento definitivo, pela administração pública, como termo inicial do prazo da alinea "a" do inciso XIV do artigo 40 da Lei n. 8.666/93.
Leite, Humberto Barbosa da Silva
2013
Sistema de registro de preços: a possibilidade jurídica de registrar preços diferentes para o mesmo objeto.
Lopes, Leonardo Monteiro
2013
Análise crítica da doação de bens públicos imóveis como instrumento jurídico de política urbana do Distrito Federal.
Larizzatti Subiñas, Ignacio Xavier
2013
O estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte nas licitações públicas e o princípio da isonomia
Carvalho, André Luís de
;
Gontijo, Cláudia da Franca
2013
O procedimento de adesão à ata de registro de preços e sua relação com princípios norteadores da administração pública e das licitações.
Neri, Leonardo José Alves Leal
Busca facetada
Autor
1
Gontijo, Cláudia da Franca
1
Larizzatti Subiñas, Ignacio Xavier
1
Leite, Humberto Barbosa da Silva
1
Lopes, Leonardo Monteiro
1
Neri, Leonardo José Alves Leal
.
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Orientador
1
Carvalho, André Luís de
Assunto
1
Adimplemento
1
Administração Pública
1
Administração Pública, Princípios
1
Ata de Registro de Preço, Adesão
1
Bens Públicos
.
próximo >