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DIREITO
Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
Especialização em Direito Constitucional
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Título
Autor(es)
2007
A responsabilidade tributária do administrador (art. 135, iii do ctn) da sociedade limitada no código tributário nacional e o processo administrativo fiscal.
Paula Júnior, Aldo de
;
Torres, Ronny Charles Lopes De
2007
O Tribunal de Contas na Constituição Federal Aspectos Relevantes
Mangueira Júnior, Paulo de Souza
2007
A modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade por ação e o artigo 27 da Lei 9.868/1999
Coelho, Inocêncio Mártires
;
Antón, Ana Angélica Santana
2007
A interseção do federalismo cooperativo com os direitos sociais : reflexões acerca das normas organizacionais e procedimentais
Leoncy, Léo Ferreira
;
Melo Neto, Antônio Sabóia de
2007
Direito Fundamental à moradia e a penhorabilidade do bem de família do fiador
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Marques, Camilla Lacerda da Natividade
2007
Inadmissibilidade da prova ilícita : necessidade de flexibilização das normas ante o engessamento proposto pelo modelo constitucional brasileiro
Mata, Camila Alexandra Almeida da
2007
O Transexualismo e a dimensão prestacional da tutela da dignidade da pessoa humana
Galvão, Melissa Gehre
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Autor
1
Melo Neto, Antônio Sabóia de
1
Torres, Ronny Charles Lopes De
.
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Orientador
1
Branco, Paulo Gustavo Gonet
1
Coelho, Inocêncio Mártires
1
Leoncy, Léo Ferreira
1
Paula Júnior, Aldo de
Assunto
2
Direitos sociais
1
Administrador
1
Alteração de registro civil
1
Ampla defesa e contraditório
1
Ação direta de inconstitucionalidade
.
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