| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022-06 | Agências reguladoras, legalidade e democracia : um estudo a partir do Direito Administrativo Constitucional | Philippsen, Melina Barroggi |
 | - | Direito fundamental à saúde: os limites para a sua concretização e o poder judiciário | Dias, Alessandra Cristina de Oliveira |
 | - | O princípio da continuidade dos serviços públicos de saneamento básico frente ao inadimplemento do consumidor e a interrupção dos servidores essenciais | Leal, Ádisson Tavares Rocha; Alves, Rosilene Pereira |
 | 2022 | A aproximação entre os modelos difuso e concentrado de controle de constitucionalidade no Brasil | Silva, Christine Oliveira Peter; Fernandes, Cleanto De Albuquerque Coelho |
 | 2022 | A proteção aos animais na Constituição Federal | Vieira, Hector Luis Cordeiro; Kawahara, Tânia Takezawa Makiyama |
 | 2022 | A aplicação normativa da desindexação salarial dos servidores públicos do distrito federal no plano Collor | Santos, Paula Gonçalves Ferreira |
 | 2022 | A aplicação imediata de dispositivos constitucionais nos entes federados (ou das normas constitucionais de cumprimento obrigatório e o “princípio da simetria) | Jobim, Alexandre Kruel; Oliveira, Wildson Prado |
 | 2022 | Aspectos jurídicos do controle de constitucionalidade no estado do Maranhão : a (im)possibilidade de decisões políticas a partir da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade | Cruz, Gabriel Soares |
 | 2010 | Lei 9.868, de 11 de novembro de 1999: inconstitucionalidade do artigo 27 | Silva, Christine Oliveira Peter da; Bicca, Patrícia Maria Arruda Furtado |
 | 2014 | Judicialização, ativismo judicial e direitos constitucionais no Brasil | Vieira, Hector Luís Cordeiro; Borges, André Kenji Moreira |
