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DIREITO
Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
Especialização em Direito Constitucional
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Título
Autor(es)
2016
As limitações ao poder de tributar e os direitos fundamentais do contribuinte: análise a partir da classificação da norma jurídica segundo Robert Alexy.
Silva, Déborah Regina Said
2016-06-09
Da legitimidade ativa Ad Causam na repetição de indébito tributário dos tributos indiretos: uma releitura do artigo 166 do Código Tributário Nacional à luz dos princípios constitucionais.
Domingues, Fernanda Macedo
2016-04-08
A imunidade tributária cultural dos livros digitais na jurisdição constitucional brasileira.
Minervino, Denise Cardoso
Busca facetada
Autor
1
Domingues, Fernanda Macedo
1
Minervino, Denise Cardoso
1
Silva, Déborah Regina Said
Assunto
1
Contribuinte, Direitos Fundamentais
1
Código Tributário Nacional
1
Direitos Fundamentais
1
Imunidade Tributária
1
Indébito Tributário
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