| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | Judicialização, ativismo judicial e direitos constitucionais no Brasil | Vieira, Hector Luís Cordeiro; Borges, André Kenji Moreira |
 | 2022 | Trabalho decente: direito fundamental e vetor para a efetivação da dignidade do trabalhador | Teixeira, Renato Antunes |
 | 2010 | Medida provisória: desafio para o equilíbrio entre os poderes legislativo e executivo (um estudo de caso) | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Barros, Eliane Cruxên |
 | 2010 | Máscara e morada: breve itinerário ético da animalidade aos animais | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Silveira, Elí Celso de Araujo Dantas da |
 | 2012-06-12 | Abuso de poder nas comissões parlamentares de inquérito. | Mendes, Gilmar Ferreira; Oliveira, Wellington |
| 2024 | A constitucionalização do direito à proteção de dados: aplicação da teoria da eficácia horizontal | Santos, Isabela Maria Rosal; Pugliezi, Carlos Eduardo Ribeiro |
 | 2011 | O princípio da reserva do possível como expressão do consequencialismo | Nunes, Jorge Amaury Maia; Nunes, Tatiana do Couto |
 | 2013 | Os princípios do contraditório e da ampla defesa e o inquérito policial | Santos, Vinicius Fernando dos Reis |
 | 2010 | O princípio da igualdade do voto na Constituição brasileira e as distorções na representação das unidades federadas na Câmara dos deputados | Coelho, Inocêncio Mártires; Oliveira, Arlindo Fernandes de |
| 2007 | A modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade por ação e o artigo 27 da Lei 9.868/1999 | Coelho, Inocêncio Mártires; Antón, Ana Angélica Santana |
