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Resultado 11-20 de 23.

Conjunto de itens:

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2008	Normas gerais: estudo de três casos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o art. 24 e seus §§ da Constituição Federal	Porto, Inês; Pereira, Alessandra Nogueira
	2008	A Constituição indefesa: estudo jurídico comparativo da convivência desarmoniosa dos preceitos formadores dos Atos Institucionais nºs 1, 2, 3 e 4, baixados entre os anos de 1964 e 1966, com os dispositivos garantidores de liberdades individuais e de democracia constantes da Constituição de 18 de setembro de 1946, normas estas que foram suspensas ou alteradas por força do conteúdo impositivo daqueles mesmos Atos	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Seabra, José Augusto
	2007	O Tribunal de Contas na Constituição Federal Aspectos Relevantes	Mangueira Júnior, Paulo de Souza
	2007	A modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade por ação e o artigo 27 da Lei 9.868/1999	Coelho, Inocêncio Mártires; Antón, Ana Angélica Santana
	2007	A interseção do federalismo cooperativo com os direitos sociais : reflexões acerca das normas organizacionais e procedimentais	Leoncy, Léo Ferreira; Melo Neto, Antônio Sabóia de
	2008	A cooperação jurídica internacional e as cartas rogatórias passivas	Galindo, George Rodrigo Bandeira; Ghetti, Armen Rizza Madeira
	2008	Tutela do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo no direito brasileiro: confusões, normas e limites	Silva, Christine Peter da; Baumbach, Rudinei
	2007	Direito Fundamental à moradia e a penhorabilidade do bem de família do fiador	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Marques, Camilla Lacerda da Natividade
	2009	O papel do poder público na proteção e implementação dos direitos fundamentais	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Scherer, Carolina
	2007	Inadmissibilidade da prova ilícita : necessidade de flexibilização das normas ante o engessamento proposto pelo modelo constitucional brasileiro	Mata, Camila Alexandra Almeida da