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DIREITO
Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
Especialização em Direito Constitucional
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-10-08
Protocolo de Quioto : uma análise contratual e tributária das transferências de RCEs
Tramontini, Pierre
;
Silvério, Leandro da Cruz
2012
Tributação e livre concorrência: o controle da constitucionalidade dos regimes especiais de tributação instituídos com base no art. 146-A da Constituição.
Porto, Inês da Fonseca
;
Diniz, Gustavo Henrique Catisane
2015-05-19
A concorrência tributária internacional e seu moderno contorno: O Brasil diante dos paraísos fiscais.
Valle, Rafael Rossi
2017
Qual é o instrumento adequado para a internalização de convênios de ICMS aprovados no CONFAZ?
Cruz, Heitor Mendes Nolêto de Sousa
Busca facetada
Autor
1
Alencastro, Carlos Henrique dos S...
1
Cruz, Heitor Mendes Nolêto de Sousa
1
Diniz, Gustavo Henrique Catisane
1
Ferreira, Dómine Castro
1
Franco, Luciana Viana da Silva
.
próximo >
Orientador
2
Branco, Paulo Gustavo Gonet
1
Cavalli, Kátia
1
Cordeiro, Hector Luís Cordeiro
1
Hable, José
1
Porto, Inês da Fonseca
.
próximo >
Assunto
2
Impostos
2
Sistema Tributário Nacional
1
Aplicação Financeira
1
Beneficíos Fiscais
1
Capacidade Contributiva
.
próximo >
Data de Publicação
5
2012
4
2015
2
2014
1
2013
1
2016
1
2017