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Resultado 11-20 de 28.

Conjunto de itens:

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2007	Responsabilidade civil do estado por ato legislativo inconstitucional	Vale, André Rufino do; Gomes, Aline Cristina Ferreira
	2007	Intervenção estatal na ordem econômica: regulação	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Santanna, Ana Carolina Squari
	2007	O desenvolvimento econômico face à evolução social	Coelho, Inocêncio Mártires; Mendonça, Fauno Alves
	2007	A função do Advogado-Geral da União no Controle Concentrado de Constitucionalidade: interpretando o art. 103, § 3º, da Constituição Federal	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Bocorny, Leonardo Raupp
	2007	O patrimônio cultural municipal na Constituição Federal de 1988 e o tombamento compulsório como ato para preservação de imóveis nos municípios	Figueiredo Júnior, Hélio Rodrigues
	2007	Democracia participativa: reflexo da vontade popular uma crítica à democracia representativa	Ribeiro, Cléber José
	2007	A responsabilidade civil das instituições financeiras pelo saque indevido de numerário de conta bancária, à luz do código de defesa do consumidor	Benício, Hércules A. da Costa; Paiva, Alécia de Almeida
	2007	A (ir)responsabilidade da administração pública pelo pagamento das obrigações trabalhistas nos contratos de terceirização	Sott, Marcia Lovane
	2007	Pregão : apenas uma modalidade de licitação ou a grande solução?	Furtado, Lucas Rocha; Pereira, Laerson Gomes
	2007	Democracia participativa : reflexo da vontade popular : uma crítica à democracia representativa	Ribeiro, Cléber José