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Título
Autor(es)
2007
A função do Advogado-Geral da União no Controle Concentrado de Constitucionalidade: interpretando o art. 103, § 3º, da Constituição Federal
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Bocorny, Leonardo Raupp
2007
O patrimônio cultural municipal na Constituição Federal de 1988 e o tombamento compulsório como ato para preservação de imóveis nos municípios
Figueiredo Júnior, Hélio Rodrigues
2009
Lei de improbidade administrativa: o caso dos agentes públicos que exercem função com prerrogativa
Ramos, José Luiz
2008
A Omissão Inconstitucional e a Atuação Normativa do Judiciário
Ximenes, Julia Maurmann
;
Macedo, Thiago Nacfur
2009
Progressão de regime nos crimes hediondos
Arend, Danieli
Busca facetada
Autor
1
Arend, Danieli
1
Bocorny, Leonardo Raupp
1
Figueiredo Júnior, Hélio Rodrigues
1
Macedo, Thiago Nacfur
1
Ramos, José Luiz
.
próximo >
Orientador
1
Branco, Paulo Gustavo Gonet
1
Ximenes, Julia Maurmann
Assunto
1
Agentes políticos
1
Artigo 103, § 3º
1
Crimes hediondos
1
Inconstitucionalidade por omissão
1
Jurisdição constitucional
.
próximo >
Data de Publicação
2
2007
2
2009
1
2008