| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | - | A retenção na fonte de tributos e contribuições sociais nos contratos de prestação de serviços: uma ênfase no imposto de renda retido na fonte | Meira, Liziane; Mota, Marcos César Carneiro da |
 | - | O processo administrativo tributário e suas vantagens | Dias, Luiz Fernando Gonçalves |
 | - | Ação civil pública, ativismo e discrição judicial: para pensar a judicialização das políticas no Brasil | Schwindt, Mariana Caetano da Silva Souza; Brandão, Ana Clara Carvalho |
 | - | A coisa julgada inconstitucional | Mafra, Thiago Mendonça |
 | - | A imunidade tributária recíproca extensiva às empresas estatais | Barros, Talita Gemma da Silva |
 | - | A tempestividade dos recursos interpostos antes da intimação formal | Flores, Francisco Oliveira Thompson; Magalhães, Pedro Henrique Soares |
 | - | Contratação direta emergencial no serviço público de saneamento: formalização superior | SAMPAIO, Dayana Almeida Fraga; SANTOS, Ubirajara Marcheti dos |
 | - | Trabalho infantil artístico no cenário do Brasil | MENDES, Vera Alice |
 | - | A prescrição da ação de reconhecimento de paternidade e da ação de petição de herança do filho legítimo incapaz não reconhecido quando da abertura da sucessão | Oliveira, Fernanda Santos de |
 | - | A teoria da liquidação zero e a observância das garantias constitucionais da segurança jurídica | Glielmo, Danielle Ferreira |
