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Título: A tempestividade dos recursos interpostos antes da intimação formal
Autor(es): Magalhães, Pedro Henrique Soares
Orientador(es): Flores, Francisco Oliveira Thompson
Palavras-chave: Recurso;Tempestividade;Extemporaneidade;Intimação Formal;Celeridade Processual
Editor: IDP/EAB
Citação: MAGALHÃES, Pedro Henrique Soares. A tempestividade dos recursos interpostos antes da intimação formal. 2013. 37 f. Dissertação (Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil) Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.
Resumo: O presente trabalho tem como principal objetivo analisar o tema da tempestividade dos recursos interpostos antes da intimação formal. Essa pesquisa abrange a evolução histórica processual do tema apresentado, bem como os posicionamentos atuais adotados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Busca ainda questionar os fundamentos que basearam os entendimentos firmados, analisando os princípios que os norteiam.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3177
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